⏺️Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância que suspendeu o aumento imposto por uma empresa.
. ⏺️Os desembargadores consideraram que o percentual de reajuste é excessivo e rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que inviabiliza, para os segurados, a continuidade do serviço. A relatoria foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
. ⏺️O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado. Dessa forma, requereu a concessão do efeito suspensivo à decisão do 1º grau, alegando que não estavam presentes os requisitos previstos no artigo 300 do novo Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão da tutela de urgência.
. ⏺️No voto, o desembargador Oswaldo Trigueiro considerou que, além da previsão contratual, deveria ser analisado, também, se a variação de preço ocorreu em observância às normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e se os percentuais de reajuste foram aplicados de modo desarrazoado ou aleatório.
. ⏺️“Neste caso, o contrato fora pactuado anteriormente à entrada em vigor da Lei 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde). Assim, será respeitado o contrato firmado e suas cláusulas, desde que, quanto à abusividade dos percentuais de aumento, seja observada a legislação consumerista, e quanto à validade formal das cláusulas, a Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS”, afirmou o magistrado.
. ⏺️Ao avaliar a legislação consumerista, o relator entendeu que, ao menos neste momento processual, o aumento com base apenas na mudança de faixa etária do consumidor seria abusivo.
.
Agravo de Instrumento 0804484-41.2017.815.0000 ➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖ Acesse também o blog: ⬇️⬇️⬇️⬇️
http://antonioviniciusadv.wixsite.com/blogadv ou clica no link da bio! ⚖️⚖️⚖️ #direito #advogado #consumidor
#cdc #meudireito #direitodoconsumidor #relacaodeconsumo #danos
#consumidor #tj #planodesaude #reajuste #valorabusivo
💡O grande nome da TV brasileira, Marcelo Tas (@marcelotas), falou em entrevista ao programa @thenoitecomdanilogentili sobre a mudança do comportamento do consumidor após o advento da internet. Hoje, o consumidor não é mais o mesmo de anos atrás, ele vai até a rede social da empresa e reclama, propaga sua insatisfação por aplicativos de mensagens, têm mais voz e mais vez. E como lidar com toda essa revolução digital? Existe diversas tecnologias que estão prontas para solucionar problemas das empresas, assim como, profissionais preparados para ajudar empresas a lidar diante uma crise. #revoluçãodigital #consumidor #tecnologia #internet #thenoitecomdanilogentili #sbt #informação #redessociais #comportamento #novastecnologias
Facilitando a vida do #consumidor ! #technology #iot #innovation #consumer
Fiquei atento aos seus direitos. "É sabido que os fornecedores praticam diariamente diversos atos que lesam os consumidores e atribuem, na maior parte das vezes, a culpa na economia, competitividade do mercado entre outras alegações das quais camuflam tais práticas levando o consumidor a erro e, na maior parte das vezes acarretam prejuízos ao seu patrimônio. O prejuízo ainda que não demasiado, é passível de indenização quando devidamente verificado os respectivos pressupostos, e ainda, quando graves, podem ocasionar danos morais." . . . #senadofederal #consumidor #direito #proteçao #lei #advocia #nmadvocacia
@Regrann from @fmr.juridico - FIQUE ATENTO À NOVA SÚMULA DO STJ. #fmr #jurídico #direito #advocacia #advogado #oab #adv #súmula #stj #jurisprudencia #concurso #magistratura #promotoria #procuradoria #defensoria #fmrjuridico #consumidor #cdc #gestao #contratos #tjrs #tjce #mprj #oabrj #oabxxv #oab
#PROCESSODOTRABALHO - Ricardo Oliveira - insta - @oliveiraricardojr __________________________ 🗣MARQUE SEUS AMIGOS #direito #simplificandodireito #direitoempresarial #empresarial #tributario #direitotributario #direitotributário #constitucional #direitoconstitucional #consumidor #trabalho #direitodoconsumidor #dica #concurso #concursopúblico #estudar #estudaratepassar #foco #penal #processopenal #ficadica #top #concurseiro #concurfriends #concurseira #estudaratepassar #concurseiros #Ética #NCED #EOAB
#Direitodoconsumidor #direitocivil #meusdireitos #seusdireitos #SAC #serviçodeatendimentoaoconsumidor #consumidor #direito #law #lawyears #lawyearslife #OAB #oabgo #Rodriguesepaulaadv
Algumas medidas podem ser tomadas por você, #consumidor , para averiguar se o #valor das #contas e os serviços utilizados está correto. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ • Pedir o detalhamento da fatura. Este pedido é simples, fica à cargo da empresa, e serve para que os dados e os valores possam ser comparados e impugnados, caso estejam realmente errados; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ • Se nesse período de análise da fatura estiver correndo os juros, o cliente pode pedir a suspensão da conta, até ter uma resposta da empresa sobre os valores contestados; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ • Se a cobrança foi indevida e paga, o consumidor poderá receber os valores em dobro, acrescidos de juros e correção monetária; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ • O consumidor poderá sempre que julgar necessário, solicitar a gravação das conversas telefônicas. Importante ter o número do protocolo, para facilitar o procedimento; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ • As empresas possuem um prazo de 10 dias para enviar um arquivo com o áudio solicitado, via CD ou e-mail. Se não o fizer, os fatos alegados pelo consumidor serão considerados verdadeiros. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fique sempre atento à sua conta! Sentiu dúvida, peça o detalhamento! ________________________________________ #NathalyaMeiraAdvogada #direito #advocacia #advogada #advogado #estudo #profissão #concurso #concurseiros #oab #lawyer #justiça #trabalho #civel #consumidor #previdenciário #marketing #pessoas #penal #AmorÀJustiça #direitoporamor #igers
Hoje compartilho com vocês uma dica do @senadofederal. Antes de trocar de operadora, vale a pena conferir as informações que a Anatel disponibiliza em seu site. . . . . . . . . . . . #blogvivianepereira #direito #direitocivil #direitodoconsumidor #defesadoconsumidor #lei #justiça #advogada #advocacia #oab #consumidor #assessoriajuridica #direitoporamor #dicajuridica #instajuridico #direitoainformação #informação #senadofederal #anatel #vivo #oi #claro #timbrasil #net #smartphone #tvacabo #celular #embratel
Tão importante quanto a qualidade do produto ou serviço oferecidos ao cliente é a experiência proporcionada ao consumidor. Varejo disruptivo é o grande desafio dos gestores. #experiencia #compra #consumidor #insight #MundodoMarketing
PROMOÇÕES DA SEMANA. -Sake Fire 15% OFF -Temaki Skin EM DOBRO R$ 13,90. #Takashi #Vempratakashi #diadoconsumidor #consumidor #comidajaponesa #temaki #skin #filadelfia #temakihot #rodizio #alacarte #manaira #orlademanaira #joaopessoa
O síndico deverá convocar assembleia extraordinária para discutir o assunto e estabelecer as regras mínimas de utilização do espaço da área comum, mediante aprovação da maioria simples dos condôminos presentes. É de suma importância a confecção de um contrato de prestação de serviço, para que fique definido os direitos e deveres de ambas as partes como, por exemplo, quem será o responsável pela limpeza, possíveis gastos e qualidade do produto. #direito #dicadireito #dicajuridica #dicastamadoadv #dicaconsumidor #dicacondominio #direitocondominial #direitoimobiliario #advogado #advogando #advocaciaemsbc #advocacianoabc #advocaciaimobiliaria #advocaciacondominial #consumidor #condominio #condominios #sindico #sindicoprofissional #consultoriajuridica #consultoriacondominial #administradoradecondominio
#oabmanaus #oabam #oabamazonas #direitocomamor #direitomanaus #justiça #direitocomdireito #brazil #brasil #amazonas #manaus #oab #oabmanaus #oabam #oabamazonas #advocacia #direito #direitoporamor #advocaciaporamor #direitodotrabalho #vidadeadvogada #direitotrabalhista #justiça #lawyer #advogada #law #bar #comanda #procon #CDC #consumidor #processodotrabalho #oab #advocaciasemfronteiras #justiça
⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dicas para manter o seu negócio vivo! ⠀ "Combater fogo com fogo!”. ⠀ ⠀ Quem diria que, para sobreviver à #disrupção , uma #empresa deve ser disruptiva? Em uma interessante apresentação do HBR Channel (Harvard Bussiness Review), ao resumir a teoria da #inovação disruptiva do professor Christensen, o locutor apresenta todo o processo de disrupção e uma solução: “O único jeito de os gigantes da indústria revidarem é através do #lançamento de suas próprias inovações disruptivas”. ⠀ Obviamente, não é tão simples quanto parece. Na apresentação mesmo, fica claro que para criar suas inovações disruptivas, torna-se necessário reavaliar o #mercado #consumidor e propor #soluções de baixo #custo de desenvolvimento. ⠀ Com base em uma pesquisa aprofundada que gerou uma boa série de artigos sobre a disrupção promovida pelas inovações tecnológicas, foi possível identificar alguns pontos que, se forem devidamente trabalhados, podem ajudar a manter seu negócio vivo. Quer saber quais são as dicas? ⠀ Não deixe de ler o conteúdo completo em nosso blog. Acesse: www.dynamusmarketing.com.br _______ #empreendedorismo #marketingdigital #empreender #empresarios #mercadoconsumidor #inboundmarketing
⏺️Reajustar em 100% o valor do plano de saúde de um cliente que completou 60 anos é medida abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a decisão de primeira instância que suspendeu o aumento imposto por uma empresa. . ⏺️Os desembargadores consideraram que o percentual de reajuste é excessivo e rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que inviabiliza, para os segurados, a continuidade do serviço. A relatoria foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. . ⏺️O plano de saúde afirmou que a variação de preço nas mensalidades de acordo com a faixa etária foi previamente estabelecida no contrato firmado. Dessa forma, requereu a concessão do efeito suspensivo à decisão do 1º grau, alegando que não estavam presentes os requisitos previstos no artigo 300 do novo Código de Processo Civil, indispensáveis para a concessão da tutela de urgência. . ⏺️No voto, o desembargador Oswaldo Trigueiro considerou que, além da previsão contratual, deveria ser analisado, também, se a variação de preço ocorreu em observância às normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e se os percentuais de reajuste foram aplicados de modo desarrazoado ou aleatório. . ⏺️“Neste caso, o contrato fora pactuado anteriormente à entrada em vigor da Lei 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde). Assim, será respeitado o contrato firmado e suas cláusulas, desde que, quanto à abusividade dos percentuais de aumento, seja observada a legislação consumerista, e quanto à validade formal das cláusulas, a Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS”, afirmou o magistrado. . ⏺️Ao avaliar a legislação consumerista, o relator entendeu que, ao menos neste momento processual, o aumento com base apenas na mudança de faixa etária do consumidor seria abusivo. . Agravo de Instrumento 0804484-41.2017.815.0000 ➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖ Acesse também o blog: ⬇️⬇️⬇️⬇️ http://antonioviniciusadv.wixsite.com/blogadv ou clica no link da bio! ⚖️⚖️⚖️ #direito #advogado #consumidor #cdc #meudireito #direitodoconsumidor #relacaodeconsumo #danos #consumidor #tj #planodesaude #reajuste #valorabusivo
Estive em Portugal, fazendo especialização em Direito Notarial e Registral na Universidade de Coimbra, uma das mais antigas em atividade no mundo e a mais antiga daquele país. Sua história remonta ao século seguinte ao da fundação da nação portuguesa, já que foi criada em 1° de março de 1290, quando o rei D. Dinis I assinou, em Leiria, o documento Scientiae thesaurus mirabilis, criando a universidade. Na época, o ato foi reconhecido e confirmado pelo Papa Nicolau IV. Essa universidade é tão importante e respeitada que acolhe, todo ano, estudantes de Graduação ao Pós-Doutorado de todo o mundo. Um momento emocionante para quem ama o Direito e especialmente para mim, que realizei um sonho que se iniciou em 2001 com a minha iniciação nessa área.
Além de o recém-nascido receber cobertura do plano de saúde nos primeiros 30 dias após o parto, dentro desse período, o bebê também pode ser incluído como dependente no convênio, sem carência. É o que estabelece a lei 9.656/98. Fonte: Senado Federal #consumidorinformado #consumidorconsciente #relacaodeconsumo #direitoainformacao #direitodoconsumidor #consumidor #fornecedor #cdc #direito #direitoporamor #amoraodireito #amodireito #advogada
Não estamos de brincadeira, nosso compromisso em treinar e passar para os #técnicos toda a informação necessária para a qualificação da mão de obra é um compromisso nosso com o #consumidor e com os #mecanicos . Use e comprove! #militec1 #militec #bahia #pentosin #motul #castrol #petronas #shell #fuchslubrificants #mobil
A segunda maior data comercial está chegando. Quais ações para conquistar e reter clientes você vai trabalhar no Dia das Mães? Planeje e não perca essa oportunidade! 📧mkt.gabrielabarros@gmail.com ➡️DIRECT #diadasmães #marketing #digital #redessociais #socialmedia #empreendedorismo #empreender #ecommerce #neuromarketing #mobile #neurobranding #consumidor #coach #consultoria #oportunidade #mercado #comunicação #comercial #publicidade #assessoria #tecnologia #mkt #mktdigital #marketingdigital #estratégia #gestão #gabibarrosmkt
Quando o consumidor precisa trocar um produto, deve se atentar aos seguintes pontos: . 1º Se o produto não tiver defeito, o consumidor só terá direito a troca se a loja permitir, e nas condições que ela estabelecer. . 2º Se o produto apresentar defeito, o CDC garante o direito à troca por outro produto, se a loja não conseguir fazer os reparos no prazo de 30 dias. . Passado esse período, o consumidor pode escolher entre: - Substituição por outro produto em perfeitas condições de uso; - Restituição da quantia paga; - Ou abatimento proporcional no preço. . O prazo para o consumidor solicitar a troca é de 30 dias, no caso de bens não duráveis, e 90 dias, no caso de bens duráveis.
Dentro do NeuroMarketing também temos a construção da marca. O Branding existe a mais de 100 anos, mas uma pergunta ainda permanece... por que será que a maioria dos produtos lançados são descontinuados em menos de 12 meses ? Erro na concepção ? na pesquisa ? na interpretação dos dados ? na opinião do consumidor ? Hoje temos o desafio de mensurar a marca para o mercado, mas infelizmente poucos sabem desvendar o dilema: "metade do meu orçamento de marketing é perdido, o problema é que não sei que metade é essa" (Wanamaker) O NeuroMarketing nos auxilia a desvendar esta e outras dúvidas do mercado. #neuromarketing , #neurociencia #marketing #marketingaberto #comportamento #consumidor
Hoje vamos de #direitodoconsumidor ! Fique atento ‼️ A prática de aumento injustificado de preço de produto ou serviço se constitui em violação direta às normas de defesa e proteção instituídas pelo Código de Defesa do Consumidor, configurando também a exigência de vantagem manifestamente excessiva em relação ao consumidor. -- Catarina Arthemens Advogados Associados *Afogados da Ingazeira * Recife FONE: (81) 99519-8153/ (87) 99630-9382 / (87) 98845.5209 / FACEBOOK: @catarina.arthemens.advogados INSTAGRAM: @catarina.arthemens_advogados EMAIL: catarina.arthemens@c-advogados.com ▪ ▪ ▪ #caadvogados #consumidor #direitodoconsumidor #consumidorconsciente #diadoconsumidor #direito #consumidores #consumidorinteligente #consumidoratento #consumidoras #consumidorinformado #consumidora #semanadoconsumidor #consumidordigital #marketing #consumidoresinteligentes #empreendedorismo #consumidorresponsable #cdc #consumidoresalgritodeguerra #advocacia #direitosdoconsumidor #consumelocal
Entendimento recente do STF (2018) sobre o crime de estupro! . . #direito #advogado #oab #concurso #concursopublico #penal #direitopenal #civil #direitocivil #trabalho #administrativo #direitoadministrativo #processopenal #processocivil #constitucional #tributario #direitoempresarial #empresarial #jurisprudencia #cpc #processodotrabalho #advogados #processopenal #mpf #magistratura #juiz #defensor #dpu #procurador #consumidor
O nosso totem de autoatendimento é um dos destaques do 9º Encontro Regional da Latin America Corporate Counsel Association, a LACCA. O evento é um dos mais importantes do mundo corporativo e reúne diretores e gerentes jurídicos. . . . #totem #dacordo #legaltech #lacca #ODR #onlinedisputeresolution #ADR #alternativedisputeresolution #métodosalternativosdesoluçãodeconflitos #negociação #mediação #conciliação #direito #direitodoconsumidor #consumidor #jurídico #empresas #jurídicodeempresas #advogados #justiça
As duas testemunhas transformam o contrato em título executivo. Isso significa que, em eventual cobrança judicial, o processo será mais ágil. #direito #direitodoconsumidor 👊 #consumidor #direitoempresarial 📚 #contratos #testemunhas #duastestemunhas #advogado #advogadoemblumenau #advogados #execução #títulos #títulosdecrédito #direitobancário #cobranças #cobrança #cobrançaindevida #advogadosemblumenau #advocacia #lawyer #Blumenau #Santacatarina #Brasil #OAB #OAB #sociedadedeadvogados
Regrann from @cnj_oficial - ⚠ O preço pode até ser bom, mas o produto certamente não é! ATENÇÃO, #consumidor ! Produtos falsificados e contrabandeados, além de ilegais, são danosos à segurança e à saúde e podem provocar o enfraquecimento do comércio no país. Cigarros, brinquedos e até medicamentos estão na lista de produtos mais falsificados e contrabandeados no Brasil. A legislação brasileira prevê pena de detenção e multa para aqueles que violarem direitos autorais e os que lhe são conexos. Além disso, serão punidos aqueles que reproduzirem total ou parcialmente uma obra intelectual, por qualquer meio ou processo, e também os que fornecerem um sistema para seleção de obras ou produções, sem autorização expressa do autor, artista, executante ou produtor. Descrição da imagem #PraCegoVer : ilustração de um pote de remédio e no rótulo, a imagem de uma caveira com duas espadas, parecido com o símbolo de pirata. Texto: Preço bom, qualidade nem tanto. Como consultar se um produto tem registro? O portal da Anvisa disponibiliza consulta das categorias: alimentos, comséticos, medicamentos, produtos para Saúde, saneantes. Acesse: portal.anvisa.gov.br. CNJ - #regrann
Nuestro país tiene gran potencial económico, productivo y comercial. Aporta tu granito de arena para impulsarlo. El trabajo de nuestra gente colombiana merece ser visto en el exterior. #logistica #aduana #comercioexterior #comercio #entreperneur #businessowner #envios #ventas #estrategia #empresa #colombia #consumidor #exportaciones #exportacion #b2b
Nuestro país tiene gran potencial económico, productivo y comercial. Aporta tu granito de arena para impulsarlo. El trabajo de nuestra gente colombiana merece ser visto en el exterior. #logistica #aduana #comercioexterior #comercio #entreperneur #businessowner #envios #ventas #estrategia #empresa #colombia #consumidor #exportaciones #exportacion #b2b
Nuestro país tiene gran potencial económico, productivo y comercial. Aporta tu granito de arena para impulsarlo. El trabajo de nuestra gente colombiana merece ser visto en el exterior. #logistica #aduana #comercioexterior #comercio #entreperneur #businessowner #envios #ventas #estrategia #empresa #colombia #consumidor #exportaciones #exportacion #b2b
#Repost @cursinhofenixoficial with @get_repost ・・・ Mais um de nossos professores confirmados pra o Rio Grande do Norte. Nosso grande professor Leandro Carvalho ( @leandro_carvalhoadv )é advogado militante, professor e palestrante, pós-graduado em Ordem Jurídica e Cidadania pela FESMIP-PB e pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela ESA-PB. Garanta sua vaga! Mais informações através do telefone (84) 99639-2826 ou através de nossas redes sociais. 🗣MARQUE SEUS AMIGOS #direito #simplificandodireito #direitoempresarial #empresarial #tributario #direitotributario #direitotributário #constitucional #direitoconstitucional #consumidor #trabalho #direitodoconsumidor #dica #concurso #concursopúblico #estudar #estudaratepassar #foco #penal #processopenal #ficadica #top #concurseiro #concurfriends #concurseira #estudaratepassar #concurseiros #Ética #NCED #EOAB
Já reservou a sua? #outdoors #midia #midiaimpressa #aracaju #sergipe #brasil #insta #instagram #instagood #midiaimpressa #midiaexterior #invista #sucesso #criativo #sergilux #outdoors #veiculodemassa #lembranca #consumidor #promover #publicidade #propaganda
A foto mais fofa que vc vai ver hoje!! Gostar das uvas Cappellaro Fruits, não tem idade, além de ser uma ótima opção de lanche saudável para as crianças! Mande você também a sua foto com as frutas Cappellaro, e apareça por aqui 😉🍇 Nossa Família produzindo para a sua! . #uva #grape #cappellaro #cappellarofruits #nossafamiliaproduzindoparaasua #amor #love #petrolina #valedosãofrancisco #consumidor #instagood #happy #sabor #valedosaofranciscodomeuagrado #obrigado
Segundo ANS, a proposta para cobrança de franquia está sendo discutida pela diretoria e deve entrar em vigor entre o final deste ano e início de 2019. . A modalidade de franquia é aquela em que o consumidor tem de arcar com um valor além da mensalidade se precisar fazer exames ou consultas que não estão previstos no contrato. Nos planos de saúde com franquia, o consumidor paga uma mensalidade que tende a ser mais barata que a dos outros planos e tem direito a alguns procedimentos básicos. Se ainda precisar de outras consultas, exames ou cirurgias, tem de pagar do próprio bolso até o valor da franquia que está previsto em contrato. Depois que ele usar toda a franquia, o plano de saúde é que tem de arcar com os gastos. Existe um limite de pagamento da franquia que não pode ultrapassar o valor da mensalidade. Por exemplo, se o usuário paga R$ 500 por mês no plano, só pagará mais R$ 500 na franquia, totalizando R$ 1.000 por mês. Acima disso, o plano de saúde teria de arcar, desde que os exames e consultas estivessem dentro da cobertura previstas em contrato. . A ANS estima que os planos com franquia fiquem de 20% a 30% mais baratos e que haja uma redução de exames que hoje são considerados excessivos e estariam tornando os planos mais caros para todos os usuários. . A proposta ainda está sendo discutida. . Fonte: o Globo #oglobo #consumidor #ans #planodesaude #direito #recife #pernambuco #jaboatao #olinda #lopessilvaadv #justiça #paciente
Alô consumidor! É seu direito saber os valores pagos dos impostos. #direito #conhecimento #informacao #consumidor #cnj #escritoriodeadvocaciathiagomacedoefelipereis
Vamos fazer bons negócios hoje? 😉 . . Precisa de ajuda na exposição da sua marca? Nós podemos te ajudar. 📞 (22) 99855-2328 📨 suporte.fctech@gmail.com . . . #fctechsolucoes #camposdosgoytacazes #campos #centro #marketing #imaginação #inovacao #publicidade #mkt #oportunidade #negócios #sucesso #visão #propaganda #marketingdigital #consumidor #redessociais #socialmedia #visibilidade #compras #vendas #vendasonline #design #comercio #empresa
⚠️ Você sabia que passagens de ônibus para viagens são válidas por um ano?🚌 👨⚖️ Caso tenha passagens em mãos e por algum motivo não viajará, você tem até 3h antes do embarque para avisar à empresa. De acordo com a Lei 11.975 de 2009, você tem até um ano para resgatá-la. Conheça outros direitos em nosso informativo. Clique no link da bio!👈 ✔️ Marque seus amigos que precisam saber dessa dica. Dúvidas, entre em contato conosco pelo (31) 9 9611-4392 ou rodrigo@rhadvogados.com #RodrigoHassen #AdvogadosAssociados #Direito #AssessoriaJurídica #DireitoConsumidor #Dicas #CódigoDeDefesaDoConsumidor #Consumidor #PassagemDeÔnibus #Passagem #Ônibus #InstaBus #Viagem #Lei11975
Em caso de atraso na entrega do produto, o consumidor tem três opções: 1) Exigir o cumprimento do contrato, com a efetiva entrega; 2) Aceitar um novo produto equivalente ao adquirido; 3) O reembolso do valor pago, inclusive incluindo o valor do frete; Repost @dicasdalei #direitoporamor #advogandoporamor #advogando #lei #dicasjurídicas #consumidor
A matéria sumulada teve como referência a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso V, segundo a qual é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, bem como no inciso X são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. #danomoral #stj #sumula #direito #direitosfundamentais #civil #penal #oab #oablondrina #direitodefamilia #direitoprocessualpenal #processocivil #consumidor #imagem #empresarial #contratos #amodireito
Receber cartões de crédito de qualquer instituição, sem a devida autorização, é um ato abusivo que pode garantir ao consumidor indenização a título de danos morais. Nesses casos, qualquer fatura ou taxa de anuidade relacionada ao cartão concebido sem contrato, também violam o Código de Defesa do Consumidor, podendo ser levada a juízo. Consulte o Código de Defesa do Consumidor e saiba como identificar cobranças e outras situações consideradas abusivas. Conheça e exija seus direitos! #direitodoconsumidor #consumidor #belem #silveiraathias #escritoriodeadvocacia #defesadoconsumidor
O @dialogoscomestiveis traz um assunto bem complicado que está em pauta no Congresso e afetará sua saúde! Qual sua opinião?? ・・・ O que você sabe e pensa e faz em relação aos transgênicos? Temos milhões de #MotivosParaDialogar !☝️ #Repost from @paolacarosella with @regram.app O projeto que dispensa o uso de selo nas embalagens de produtos alimentícios para identificar aqueles que contêm material transgênico foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Ainda falta uma comissão, além do Plenário. O MINISTÉRIO DO Meio Ambiente VOTOU A FAVOR do fim da obrigatoriedade do selo T nas embalagens e rótulos. Ainda faltam dois votos incluindo o do plenário. O Senado está fazendo esta “ enquete “ para conhecer a opinião do consumidor. Ou seja a SUA OPINIÃO. Entre no Insta do Senado e vote ! Se os alimentos preparados a base de grãos e sementes genéticamente modificadas, cheias de pesticidas de venenos de quimicos de produtos CAROS para o agricultor que somente quem tem dinheiro pode comprar, se os campos semeados com tecnologia transgênica são Tão BONS e seguros por que retirar então o selo T ??? Deveria ser exibido com orgulho !!! Não tolero mais a mentira e a manipulação. Nos tratam como idiotas - TEMOS O DIREITO de saber o que estamos comendo !!! Um direito básico!!! Os transgênicos geram miséria pobreza e fome . Somente favorecem aos poderosos do AGRO de sempre. E acabam com o pequeno agricultor. Se imforme. Faça a sua voz ser ouvida ! @senadofederal VOTEM NO IG DO SENADO! 🐝 #Transgenicos #DeixaOSelo #DireitoDeSaber #PoeNoRotulo #Rotulagem #Consumidor #Coprodutor #DialogosComestiveis #Senado #LeiDosTransgenicos #SAUDE #SAUDEPUBLICA #CienciaETecnologia #Pesquisa #Maiz #Milho #Soja #QueroSaber #Embalagem #Brasil #DialogosComestiveis #Alimento #Gastronomia
Bom dia AUmigos. Ganulado sanitário atóxico, biodegradável e natural. Muito superior, o granulado sanitário elimina vários problemas causados pelas areias comuns. Por ser a base de matéria orgânica, os torrões podem ser eliminados no vaso sanitário, sem risco de entupimento. E com o melhor custo benefício do mercado! #emporiodasracoes #casaderacoes #recife #gato #katbom #granuladosanitario #melhorpreco #melhoratendimento #aceitamoscartoes #entregamos #sempre #pensando #no #consumidor #final
💕💕💕💕💕💕💕 Bom dia amigos, clientes e anunciantes! Que o dia de vocês seja repleto de conquistas e realizações!! #propagandadigitalbr #bomdia #cafe #amamos cafe #coffee #lovecoffee #consumidor #divulgação #propaganda #clientes #anunciantes #equipe #revistameta #divulgaçaoonline #artedigital #inicializaçaoderedes #seguidores #whatszap #instagram #facebook #piata #paralela #salvador #salvadorba #bahia
⏺️“O prazo prescricional de demanda em que se busca a repetição de indébito decorrente de declaração de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato de plano ou seguro de assistência à saúde ainda vigente é trienal, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do CC/02." . ⏺️O entendimento foi exarado pela ministra Nancy Andrighi, que em decisão monocrática deu provimento a Resp interposto pela Unimed para limitar a condenação à repetição do indébito às parcelas vencidas nos três anos anteriores ao ajuizamento de ação pela consumidora. . ⏺️Em sua decisão, a ministra pontuou que a 2ª seção da Corte, quando do julgamento de recursos especiais representativos da controvérsia, consolidou o entendimento de que, em se tratando de pretensão de nulidade de cláusula de reajuste prevista em contrato de plano ou seguro de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito, a ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa e, por isso, o prazo prescricional é o trienal, de que trata o art. 206, § 3º, IV, do CC/02. . Processo: REsp 1.713.611 ➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖➖ Acesse também o blog: ⬇️⬇️⬇️⬇️ http://antonioviniciusadv.wixsite.com/blogadv ou clica no link da bio! ⚖️⚖️⚖️ #direito #advogado #consumidor #cdc #meudireito #direitodoconsumidor #relacaodeconsumo #danos #consumidor #prazoprescricional #planodesaude #restituicaoemdobro
#MarceloLucena #advocacia #amodireito #clientes #consumidor #direitodoconsumidor #cartaodecredito #danomoral #indenização #MarceloLucenaAdvocacia #adv #direito #cnj #conselhonacionaldejustica
EMPRESAS E MENORES APRENDIZES Os estabelecimentos que tenham pelo menos 7(sete) empregados são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, e SESCOOP) um número de aprendizes equivalente a 5%,no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. São excluídos do cálculo de empregados para fim de contratação de aprendizes: as funções que exijam formação profissional de nível técnico ou superior; funções como cargos de direção, de gerência ou de confiança; os trabalhadores contratados como temporários e os aprendizes já contratados. (Texto por Dra. Rachel Nunes) #direitodefamilia #direitoimobiliario #direitopartidario #edisiosoutoadvocacia #escritorioadvocacia #processocivil #edisiosouto20anos #justiçaénossacausa #direitocivil #direitoempresarial #direitoadministrativo #direitoeleitoral #direitodotrabalho #direitoimobiliario advogado #assessoriajuridica #civil #consultoriajuridica #consumidor #direitoaeronautico #direitobancario #direitocriminal #direitotrabalhista #direitodoconsumidor
Para ter acesso ao salário maternidade é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de “segurado do INSS” é atribuída a todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social. São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo. __________________________________ #advogados #advocacia #direito #justiça #dúvidas #concurseiro #dicasdedireito #direitoajuda #direitocivil #direitodotrabalho #direitodoconsumidor #consumidor #direitos #escritoriodeadvocacia #gsmaadvocacia #advocacia #infomarcao #advocaciadeexcelencia #dicas #judiciario #amodireito
Enamorada de la nueva paleta de colores que propone #pantone para esta #primaveraverano2018 me encantan!! Sobretodo los contrastes y combinaciones posibles entre tonos pastel y colores más vivos 🔝🔝🔝#escaparate #escaparatismo #windowdisplay #windowstylist #windowsdresser #design #creative #creatividad #work #visual #visualmerchandising #consumidor #pequeñocomercio #blog #pic #follower #f4f #followme #ventas #incrementatusventas #diseñodeinteriores #followyourdreams #colores #pantone #springsummer2018 #ss2018 #tendencias
Direito de arrependimento, para concursos/oab se atentar aos casos em que se aplica! ⚖️ . . . . . . #direitocomalvaro #sejaencorajador #instadireito #estudos #oab #estudaquepassa #estudarsempre #estudardireito #foco #concurso #direito #direitocomamor #direitoporamor #horadevencer #sucesso #motivacional #direitodoconsumidor #consumidor #oab #livros
🤔 QUAL A SUA OPINIÃO? Vai ser transformada em projeto de lei a sugestão para que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja obrigado a divulgar na internet, por telefone ou presencialmente informações sobre a fila de espera para consultas, cirurgias e outros procedimentos ofertados. Apresentada pelo instituto Oncoguia, a Sugestão 11/2016 foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (18) e, por isso, passa a ser analisada como projeto. O objetivo da sugestão é acelerar o atendimento no SUS. O texto também obriga o fornecimento, em até cinco dias úteis, de protocolo de encaminhamento para os pacientes que solicitarem procedimentos de saúde. No documento, devem constar a data do pedido, a data e o local marcados para a realização do procedimento e a descrição clínica do caso. As informações sobre fila de espera serão separadas para cada tipo de procedimento ofertado e publicadas semanalmente. Devem constar o número do protocolo entregue ao paciente, as iniciais dele e as datas do pedido e da futura realização do procedimento, além de números como a média de vagas ofertadas por mês, a média do tempo de espera e a quantidade de pessoas na fila. Serão considerados atos de improbidade administrativa o não fornecimento do protocolo ao paciente, a não publicidade da fila de espera e a fraude na ordem dos pacientes a serem atendidos. A ONG Instituto Oncoguia luta pelos direitos dos pacientes com câncer. De acordo com o Instituto, a sugestão nasceu de discussões entre gestores públicos, parlamentares e o próprio instituto sobre a demora no atendimento do SUS. O parecer favorável à transformação em projeto foi do senador José Medeiros (Pode-MT). 👥 #oabmanaus #oabam #oabamazonas #direitocomamor #direitomanaus #justiça #direitocomdireito #brazil #brasil #amazonas #manaus #oab #oabmanaus #oabam #oabamazonas #advocacia #direito #direitoporamor #advocaciaporamor #direitodotrabalho #vidadeadvogada #direitotrabalhista #justiça #lawyer #advogada #law #bar #comanda #procon #CDC #consumidor #processodotrabalho #oab #advocaciasemfronteiras #justiça
Deixe a sua opinião lá no insta do @senadofederal Não deixe de opinar contra o fim do selo de transgênicos nos alimentos. É direito do consumidor! Faça sua voz ser ouvida!!! #tratonoprato #rotulagem #transgenicos #consumidor #alimentotransgenico #alimentacao
O que nos define é como levantamos depois de uma queda.#direito #escritoriodeadvocacia #advogado #advogadodafamilia #futurosadvogados #vamosjuntos #atepassar #oab #forum #consumidor #direitocivil #cristianosobral #tostesesobralpinto
Você já ouviu falar em repetição de indébito? Esse nome "bonitinho" quer dizer que toda vez que o consumidor tiver que pagar algo que não deve, que foi cobrado indevidamente e injustificadamente, terá o direito de receber a restituição em dobro. É comum que os fornecedores de produtos e serviços efetuem a restituição ao consumidor apenas do valor efetivamente pago. No entanto, o consumidor tem o direito de exigir a restituição do valor corrigo monetariamente e em dobro. Fonte: @curtaseusdireitos Siga-nos: 👨🏻💻 Facebook: /macielpaulinoadv 📱 Instagram: @macielpaulinoadv #curtaseusdireitos #direitos #consumidor #direitodoconsumidor #consumidorconsciente #cdc #restituiçãoemdobro #cobrançaindevida #advocacia #advocaciaporamor #escritorioadvocacia
A revista de pertences dos empregados, na entrada e na saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória. #leiemvigor #direito #norma #lei #consumidor #cidadão #cliente #duvidas #respostas #oab #examedeordem #concurso #advogados #estudantesdedireito #estudantes #doutrina #jurisprudencia #decreto #sumulas #princípios #amodireito #oabba #justiça #direitonews #direitoporamor #livros #leitura #dica #edital #estudos
FIQUE ATENTO À NOVA SÚMULA DO STJ. #fmr #jurídico #direito #advocacia #advogado #oab #adv #súmula #stj #jurisprudencia #concurso #magistratura #promotoria #procuradoria #defensoria #fmrjuridico #consumidor #cdc #gestao #contratos #tjrs #tjce #mprj #oabrj #oabxxv #oab
O que você sabe e pensa e faz em relação aos transgênicos? Temos milhões de #MotivosParaDialogar !☝️ #Repost from @paolacarosella with @regram.app O projeto que dispensa o uso de selo nas embalagens de produtos alimentícios para identificar aqueles que contêm material transgênico foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Ainda falta uma comissão, além do Plenário. O MINISTÉRIO DO Meio Ambiente VOTOU A FAVOR do fim da obrigatoriedade do selo T nas embalagens e rótulos. Ainda faltam dois votos incluindo o do plenário. O Senado está fazendo esta “ enquete “ para conhecer a opinião do consumidor. Ou seja a SUA OPINIÃO. Entre no Insta do Senado e vote ! Se os alimentos preparados a base de grãos e sementes genéticamente modificadas, cheias de pesticidas de venenos de quimicos de produtos CAROS para o agricultor que somente quem tem dinheiro pode comprar, se os campos semeados com tecnologia transgênica são Tão BONS e seguros por que retirar então o selo T ??? Deveria ser exibido com orgulho !!! Não tolero mais a mentira e a manipulação. Nos tratam como idiotas - TEMOS O DIREITO de saber o que estamos comendo !!! Um direito básico!!! Os transgênicos geram miséria pobreza e fome . Somente favorecem aos poderosos do AGRO de sempre. E acabam com o pequeno agricultor. Se imforme. Faça a sua voz ser ouvida ! @senadofederal VOTEM NO IG DO SENADO! 🐝 #Transgenicos #DeixaOSelo #DireitoDeSaber #PoeNoRotulo #Rotulagem #Consumidor #Coprodutor #DialogosComestiveis #Senado #LeiDosTransgenicos #SAUDE #SAUDEPUBLICA #CienciaETecnologia #Pesquisa #Maiz #Milho #Soja #QueroSaber #Embalagem #Brasil #DialogosComestiveis #Alimento #Gastronomia
《Inspiração do Dia》 #leiemvigor #direito #norma #lei #consumidor #cidadão #cliente #duvidas #respostas #oab #examedeordem #concurso #advogados #estudantesdedireito #estudantes #doutrina #jurisprudencia #decreto #sumulas #princípios #amodireito #oabba #justiça #direitonews #direitoporamor #livros #leitura #dica #edital #estudos
#Repost @noronhamunizadvogados with @get_repost ・・・ #CONSUMIDORATENTO Você sabia que é possível bloquear o recebimento de ligações e mensagens de telemarketing? Cada estado tem seu procedimento próprio. Em Minas Gerais é necessário acessar o site do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) e realizar o bloqueio de telemarketing. Em São Paulo o serviço é disponibilizado pelo Procon SP (www.procon.sp.gov.br). Para realizar o bloqueio de números do Paraná o derviço deve ser solicitado perante o Procon do estado (www.bloqueio.procon.pr.gov.br) Nestes sistemas você realiza o cadastro do seu número de celular ou fixo para que ele não receba qualquer ligação ou mensagem de telemarketing, é diferente de quando você faz o pedido para um número específico não poder mais lhe telefonar. #direitodoconsumidor #consumidor #telemarketing #procon #mpmg #direito #direitos #legislação #justiça #fiqueatento #noronhamunizadvogados #advogados #adv #lei #seudireito #pocosdecaldas #suldeminas #minasgerais
#CONSUMIDORATENTO Você sabia que é possível bloquear o recebimento de ligações e mensagens de telemarketing? Cada estado tem seu procedimento próprio. Em Minas Gerais é necessário acessar o site do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg.mp.br) e realizar o bloqueio de telemarketing. Em São Paulo o serviço é disponibilizado pelo Procon SP (www.procon.sp.gov.br). Para realizar o bloqueio de números do Paraná o derviço deve ser solicitado perante o Procon do estado (www.bloqueio.procon.pr.gov.br) Nestes sistemas você realiza o cadastro do seu número de celular ou fixo para que ele não receba qualquer ligação ou mensagem de telemarketing, é diferente de quando você faz o pedido para um número específico não poder mais lhe telefonar. #direitodoconsumidor #consumidor #telemarketing #procon #mpmg #direito #direitos #legislação #justiça #fiqueatento #noronhamunizadvogados #advogados #adv #lei #seudireito #pocosdecaldas #suldeminas #minasgerais
• MAPA DE EMPATIA • "-Continua falando dos BOTS, Nei!" Okay. Muita gente pedindo 😁 #sqn Basicamente em algum momento seremos atendidos por um robozin pré programado. Eles falam como gente, digitam como gente, parecem gente, maasss...não são gente :/ Os bots que me perdoem mas eu não sei como eles sentem, logo fica difícil socializar, neh!? Marca um amigo humano, aí! 😉 #mktdigital #tecnologia #comportamento #consumidor #brasil #planejamento
O Certificado A1 (e-CNPJ A1) é gerado em software, que fica instalado em um computador da empresa. Sua validade é sempre de 1 ano. É possível utilizar a certificação para emissões de NF-e/NFS-e/NFC-e simultaneamente. Fale conosco! 👋 ☎ (11) 3522-9234 📩 Direct ou Inbox Acesse nosso site: 🖥www.automatizei.com.br 🛍 Vendas Online 📦 Enviamos para todo Brasil 💰 Depósito Bancário 💳 Pagseguro #automatizei #automacaocomercial #equipamentos #certificadodigital #empresa #consumidor #comercio #varejo #atacado #loja #lojaonline #produtos #mercado #restaurante #pagseguro #brasil #lojafisica
Exija já os seus direitos! MFSouza Advocacia 📱telefone ou wpp 085 996348061 📍Fortaleza, Eusébio e Região Metropolitana #advocacia #processopenal #petiçao #advogada #advogado #prazos #direito #lei #foco #direitocivil #advocacia #adv #direitoconstitucional #advogando #inss #teamadvocacia #direitocivil #direitodotrabalho #amodireito #oab #juridico #conciliação #mediação #ceara #eusebio #caucaia #maracanau #fortaleza #aquiraz #consumidor #justiça #consultoria
Direito consumidor: cuidado c/ as compras pela internet e boletos "estranhos". Saiba mais! #consumidor #boleto #compras #saopaulo #jundiai #baixadasantista
Nesse presente digital que vivemos o comportamento de compra do consumidor mudou, ele não fica mais na frente da televisão esperando os anúncios dos produtos, ele busca na internet seus produtos de interesse e indicações de influenciadores. Campanhas digitais tem um custo mais baixo e são mais assertivas para atingir um nicho específico. Invista no Digital! . . . . . . . . #marketingdigital #vendasonline #comprasonline #ecommerce #ecommercebrasil #sitedecompras #modapraia #modafeminina #modamasculina #consumidor #compras #assessorios #comportamento #carrinhodecompras #moda
#oabmanaus #oabam #oabamazonas #direitocomamor #direitomanaus #justiça #direitocomdireito #brazil #brasil #amazonas #manaus #oab #oabmanaus #oabam #oabamazonas #advocacia #direito #direitoporamor #advocaciaporamor #direitodotrabalho #vidadeadvogada #direitotrabalhista #justiça #lawyer #advogada #law #bar #comanda #procon #CDC #consumidor #processodotrabalho #oab #advocaciasemfronteiras #justiça
#oabmanaus #oabam #oabamazonas #direitocomamor #direitomanaus #justiça #direitocomdireito #brazil #brasil #amazonas #manaus #oab #oabmanaus #oabam #oabamazonas #advocacia #direito #direitoporamor #advocaciaporamor #direitodotrabalho #vidadeadvogada #direitotrabalhista #justiça #lawyer #advogada #law #bar #comanda #procon #CDC #consumidor #processodotrabalho #oab #advocaciasemfronteiras #justiça
#oabmanaus #oabam #oabamazonas #direitocomamor #direitomanaus #justiça #direitocomdireito #brazil #brasil #amazonas #manaus #oab #oabmanaus #oabam #oabamazonas #advocacia #direito #direitoporamor #advocaciaporamor #direitodotrabalho #vidadeadvogada #direitotrabalhista #justiça #lawyer #advogada #law #bar #comanda #procon #CDC #consumidor #processodotrabalho #oab #advocaciasemfronteiras #justiça
#Repost @nacaojuridica • • • [DICAS DE CONSUMIDOR!] 📚⚖️ ⠀ Nunca é tarde para lembrar! Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. ⠀ Assim, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando. ⠀ Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar. ⠀ Observação: Informarmos que o Art. 45 do CDC foi vetado.
🌎O presidente conhecido pela posição homofóbica que já o levou a criminalizar a homossexualidade quer agora tomar mais uma decisão polémica: proibir a prática de sexo oral. Yoweri Meseveni culpa "os estrangeiros" pela banalização desta prática, que considera que é "muito errada", tendo revelado à comunicação social que já está a preparar uma campanha contra o sexo oral. "Deixem-me aproveitar esta oportunidade para lançar um aviso público sobre as práticas erradas em que algumas pessoas participam e que são promovidas por alguns estrangeiros. Uma delas é o que chamam sexo oral. A boca é para comer, não é para fazer sexo. Nós sabemos qual é a ‘morada’ do sexo, sabemos onde é que deve ir", referiu o presidente do Uganda em discurso.´ Já em 2014, Museveni tinha manifestado a sua opinião sobre a prática de sexo oral, dizendo que esta causava lombrigas e outro tipo de parasitas no corpo. O presidente do Uganda é conhecido por tomar decisões algo polémicas, mas ainda assim está à frente do país há mais de 30 anos.#oabmanaus #oabam #oabamazonas #direitocomamor #direitomanaus #justiça #direitocomdireito #brazil #brasil #amazonas #manaus #oab #oabmanaus #oabam #oabamazonas #advocacia #direito #direitoporamor #advocaciaporamor #direitodotrabalho #vidadeadvogada #direitotrabalhista #justiça #lawyer #advogada #law #bar #comanda #procon #CDC #consumidor #processodotrabalho #oab #advocaciasemfronteiras #justiça
O que você sabe e pensa e faz em relação aos transgênicos? Temos milhões de #MotivosParaDialogar !☝️ #Repost from @paolacarosella with @regram.app O projeto que dispensa o uso de selo nas embalagens de produtos alimentícios para identificar aqueles que contêm material transgênico foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Ainda falta uma comissão, além do Plenário. O MINISTÉRIO DO Meio Ambiente VOTOU A FAVOR do fim da obrigatoriedade do selo T nas embalagens e rótulos. Ainda faltam dois votos incluindo o do plenário. O Senado está fazendo esta “ enquete “ para conhecer a opinião do consumidor. Ou seja a SUA OPINIÃO. Entre no Insta do Senado e vote ! Se os alimentos preparados a base de grãos e sementes genéticamente modificadas, cheias de pesticidas de venenos de quimicos de produtos CAROS para o agricultor que somente quem tem dinheiro pode comprar, se os campos semeados com tecnologia transgênica são Tão BONS e seguros por que retirar então o selo T ??? Deveria ser exibido com orgulho !!! Não tolero mais a mentira e a manipulação. Nos tratam como idiotas - TEMOS O DIREITO de saber o que estamos comendo !!! Um direito básico!!! Os transgênicos geram miséria pobreza e fome . Somente favorecem aos poderosos do AGRO de sempre. E acabam com o pequeno agricultor. Se imforme. Faça a sua voz ser ouvida ! @senadofederal VOTEM NO IG DO SENADO! 🐝 #Transgenicos #DeixaOSelo #DireitoDeSaber #PoeNoRotulo #Rotulagem #Consumidor #Coprodutor #DialogosComestiveis #Senado #LeiDosTransgenicos #SAUDE #SAUDEPUBLICA #CienciaETecnologia #Pesquisa #Maiz #Milho #Soja #QueroSaber #Embalagem #Brasil #DialogosComestiveis #Alimento #Gastronomia
A Terceira Turma do STJ decidiu que uma empresa de viagens não pode cobrar o valor total do consumidor pelo cancelamento da compra, pois é considerado enriquecimento ilícito, ou seja: a cobrança é abusiva! O Superior Tribunal de Justiça definiu que a perda de 100% da quantia paga fere a legislação e, para evitar “desvantagem exagerada”, estabeleceu uma multa de 20% a quem contratou o pacote. Como fundamento, baseou-se no Código de Defesa do Consumidor: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso de quantia já paga. IV - estabeleçam obrigações consideradas abusivas e coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.”
Conheça nossas áreas de atuação e veja com quais serviços podemos te atender! (deslize para ver completo) #FSAdvogados #Direitodotrabalho #direitoempresarial #familia #direitotributario #previdenciario #direitoadministrativo #consumidor #justiça #advocacia
Já tomou o seu Shake hoje? #delicia #pernambuco #nutrição #wheyprotein #grupohinode #hinodeconsumidorinteligente #consumidor #inteligente #cadastro #academia #treino #saúde #vidasaudavel #hnd
#Hoy #espaciolapirka #entregadebolsón #directodel #productor al #consumidor
Street fashion. • • • • • • • • • • • • . . . .#frasedodia #autoajuda #escrever #escritor #pensamento #refletir #haikai #quarta #esperança #segunda #chancea #marketing #digital #redessociais #socialmedia #empreendedorismo #empreender #branding #vendas #marcas #behavior #business #negócios #consumidor #consumo #inovação #oportunidade #mercado #comunicação #comercial
Você ganhou uma ação judicial e recebeu rendimentos de indenização no ano passado, mas não sabe como declarar esse valor no Imposto de Renda 2017? Você não é o único. Esse é um dos pontos da declaração que mais gera dúvidas. Para ter as respostas, pode ser necessário consultar a decisão judicial — lá estarão discriminados quais foram os valores, a que eles se referem e se houve alguma retenção de imposto na fonte. Os valores só devem ser declarados quando efetivamente caem na conta do contribuinte. Portanto, só deve constar no IR 2017 o que foi recebido até 31 de dezembro de 2016. Existe um tempo entre o contribuinte ganhar a ação e efetivamente receber o pagamento. As indenizações recebidas são isentas de imposto de renda. No entanto, em uma ação judicial, alguns valores recebidos podem não ser indenizatórios. Isso dependerá do tipo de rendimento. Em uma ação trabalhista, por exemplo, pode haver verbas rescisórias e indenizatórias. As rescisórias são tributáveis, mas as indenizatórias, não. As informações sobre qual é o tipo de rendimento e se houve retenção de imposto de renda na fonte estarão discriminadas no informe de rendimento que a empresa irá entregar ao contribuinte ou na ação judicial. Quer um exemplo? Um trabalhador ganhou uma ação contra uma empresa e recebeu R$ 10 mil. Desse valor, R$ 7 mil são verbas salariais (férias, 13º salário), e R$ 3 mil são referentes à multa de 40% do FGTS. Os R$ 3 mil de indenização são isentos, mas o restante é tributável. Normalmente, a cobrança do imposto é feita diretamente pela fonte pagadora. CONTINUA NOS COMENTÁRIOS